Obrigatoriedade de emissão do MDF-e, a partir de 04 de Abril de 2016, a todos os emitentes de CT-e e NF-e no transporte interestadual

Informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de Abril de 2016, conforme alterações ocorridas no Ajuste SINIEF 21/2010 através do Ajuste SINIEF 09/2015 (internalizado pelo Decreto 14.352/2015), a obrigatoriedade de emissão do MDF-e nos transportes interestaduais será estendida:  I-  A TODOS os Contribuintes Emitentes de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no transporte interestadual de carga lotação, assim

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A partir de hoje, 15/03/2016, terça-feira entrou em produção a Nota Técnica 2016/001, contendo as novas regras de validação do MDF-e.

Importante destacar a seguinte regra: Se o modal utilizado for o rodoviário, há uma verificação se existe MDF-e não encerrado para a placa do veículo com o mesmo CNPJ Base do emitente com mais de 5 dias desde a autorização, indicando no máximo duas UF de percurso além do carregamento e descarregamento Se houver MDF-e

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Aumento no limite de download de Documentos Fiscais Eletrônicos

Comunicamos que em função de solicitação de entidades de classes de contribuintes foi disponibilizada, desde 14/03/2016, a possibilidade de realizar uma quantidade maior de download dos arquivos XML de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, CT-e e MDF-e), no módulo “Informações Fiscais” da área restrita do ICMS Transparente. A quantidade anterior era de 50 downloads por dia

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Exigibilidade do MDF-e, a partir de 04 de Abril de 2016, a todos os contribuintes emitentes de CT-e e NF-e no transporte interestadual

Tendo em vista as alterações ocorridas no Ajuste SINIEF 21/2010 através do Ajuste SINIEF 09/2015 (internalizado pelo Decreto 14.352/2015) relativo às novas obrigatoriedades de emissão de MDF-e nos transportes interestaduais, que estabelece, a partir de 04 de Abril de 2016, a obrigatoriedade do MDF-e será estendida:  A TODOS os Contribuintes Emitentes de CT-e (Conhecimento de Transporte

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Atualização dos Endereços dos WebServices da SEFAZ do Rio Grande do Sul, nos casos de emissão de MDF-e e nos casos de emissão em Contingência SVC-RS para NF-e e CT-e

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul solicita que as empresas do MS verifiquem se os endereços (URL) dos WebServices estão atualizados nos seus softwares emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos, nos casos de emissão de: 1) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em “contingência” utilizando a SEFAZ Virtual de Contingência – Rio Grande

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