A partir desta data permanecerá, exclusivamente, a versão 3.00 do MDF-e, já em vigor. Uma das principais alterações que ocorreu nesta nova versão foi a migração das informações do Seguro da Carga do CT-e para o MDF-e. Assim, além das informações do Seguro da Carga serem prestadas no MDF-e, elas passarão a ser validadas quanto

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Prezados contribuintes, de acordo com o Decreto 14.823, de 25 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 29/08/2017 que acrescenta no Subanexo XVII ao Anexo XV o inciso IV ao artigo 4º com a seguinte redação: “Art. 4º ………………………………:  …………………………………………  IV – na hipótese dos contribuintes elencados nos incisos I, II e III do

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A Nota Técnica 2017/001 disponibilizada em ambiente de Produção desde 30/01/2017 visa garantir ao contribuinte segurança necessária para o cumprimento do disposto no Ajuste SINIEF (21/2010), § 2º da Cláusula terceira com relação a emissão do MDF-e: Cláusula terceira: “O MDF-e deverá ser emitido: … § 2º Deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem

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Informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 04 de Abril de 2016, conforme alterações ocorridas no Ajuste SINIEF 21/2010 através do Ajuste SINIEF 09/2015 (internalizado pelo Decreto 14.352/2015), a obrigatoriedade de emissão do MDF-e nos transportes interestaduais será estendida:  I-  A TODOS os Contribuintes Emitentes de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), no transporte interestadual de carga lotação, assim

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Importante destacar a seguinte regra: Se o modal utilizado for o rodoviário, há uma verificação se existe MDF-e não encerrado para a placa do veículo com o mesmo CNPJ Base do emitente com mais de 5 dias desde a autorização, indicando no máximo duas UF de percurso além do carregamento e descarregamento Se houver MDF-e

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