Comunicamos que foi publicada a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e e seus anexos, ressaltamos que o MOC – Manual de Orientação do Contribuinte em sua versão 3.00a foi dividido em 3 partes (Visão Geral, Leiaute e DAMDFE). Cada parte terá a sua data especifica para entrar em homologação e produção, conforme listadas abaixo:
Manual de Orientação do Contribuinte – Padrões Técnicos de Comunicação do MDF-e (Visão Geral)
Implantação Homologação – 06/2019 (14/06/2019)
Implantação Produção – 07/2019 (15/07/2019)
Manual de Orientação do Contribuinte – Anexo I – Leiaute do MDF-e
Implantação Homologação – 06/2019 (14/06/2019)
Implantação Produção – 07/2019 (15/07/2019)
Manual de Orientação do Contribuinte Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE
Implantação Homologação – 10/2019 (07/10/2019)
Implantação Produção – 10/2019 (07/10/2019)