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O DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é uma representação gráfica resumida do MDF-e. É o documento que acompanhará o transporte da carga, permitindo o acesso ao arquivo do MDF-e pela Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
O DAMDFE poderá ter tantas folhas quantas forem necessárias para discriminação da documentação fiscal eletrônica.
Este documento tem as seguintes funções:
• Conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (chave de acesso). Basta conhecer a chave de acesso para verificar a veracidade do documento. O processo para efetuar a consulta do MDF-e será apresentado no capítulo 5 (Consulta do MDF-e) deste manual;
• Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre o transporte da carga (dados do emitente, dados do veículo, peso da carga, documentos relacionados à carga transportada, etc.);
Facilitar o acesso às informações declaradas no arquivo XML aos dados da unidade de carga a ser fiscalizada.
Publicado por: tmotta@fazenda.ms