NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE MDF-e

Conforme publicado na Nota Técnica (NT) 2021.002 v1.03 do MDF-e as seguintes regras de validação serão IMPLEMENTADAS a partir do dia 02/08/2021.

As novas regras de validação criadas na NT são referentes as rejeições 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745 e 746.

A NT pode ser acessada por este LINK. (As novas regras estão contidas nas páginas 11 e 12).

DESATIVAÇÃO DE REGRAS DE VALIDAÇÃO DO MDF-e

Conforme publicado na Nota Técnica (NT) 2021.002 v1.03 do MDF-e as seguintes regras de validação serão DESATIVADAS a partir do dia 02/08/2021, a saber:

REGRA:

• G019, rejeição 457:

Se tipo emitente informado for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3), modal = Rodoviário e CNPJ do proprietário do veículo não for informado ou for igual ao CNPJ do Emitente do MDF-e: A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser diferente de TAC (2);

• G020, rejeição 458:

Se tipo emitente informado for igual a Transportador de Carga Própria (tpEmit=2), modal = Rodoviário e CNPJ do proprietário do veículo não for informado ou for igual ao CNPJ do Emitente do MDF-e: A informação do tipo de transportador (tpTransp) não deverá ser preenchida;

• G021, rejeição 454:

Se tipo emitente informado for igual a Transportador de Carga Própria (tpEmit=2), modal = Rodoviário e CNPJ do proprietário do veículo for informado diferente do CNPJ do Emitente do MDF-e: A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com TAC (2).

Qualquer dúvida ou questionamento referente ao MDF-e ou a procedimentos a serem realizados, a SEFAZ - MS atende por meio do sistema FALE CONOSCO, disponível no endereço eletrônico http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/login/login.jsf.

Atenciosamente,

Equipe da Área de Negócios dos Projetos CT-e/CT-e OS/BP-e/MDF-e

Secretaria de Estado de Fazenda - MS

Superintendência de Administração Tributária

Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação

Unidade de Gestão de Documentos Fiscais Eletrônicos